Criança é indenizada por acidente em creche municipal

O Município do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil, a título de dano moral, por acidente com criança em creche municipal.

TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto).

OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça da próxima segunda-feira.

2ª Turma Especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.

Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica

Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Embargos à execução fiscal. ICMS. Débito tributário não contencioso. Não cabimento de impugnação administrativa. Não antecipação do pagamento.

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Obrigação solidária. Configuração.